Plano Diretor da cidade de Manaus

 "Prefeitura Municipal de Manaus: Visando facilitar o acesso e o conhecimento das leis do Município, demonstra transparência e retidão com o acervo online da legislação. O sistema Leis Municipais integrado, auxilia os profissionais que necessitam identificar todas as alterações que as leis sofrem - formato Consolidado, Compilado e Versionado.”

Para quem quiser ler mais sobre o Plano Diretor da cidade de Manaus segue o link: 

https://leismunicipais.com.br/a1/plano-diretor-manaus-am-2016-07-25-versao-compilada

(versão copilada)

Lembrando que é muito importante. nós cidadãos ficarmos em alerta com tudo o que acontece com a nossa cidade, pois é onde vivemos e esperamos sempre o melhor para ocorrer o desenvolvimento social, econômico e político.

O Plano Diretor é um instrumento muito importante para ocorrer de forma adequada o desenvolvimento da cidade. 

Informações importantes sobre o Plano Diretor:

O Plano Diretor está previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) como um dos instrumentos para a política urbana. É recomendado para todos os municípios do Brasil e OBRIGATÓRIO para as cidades que:

Apresentam mais de 20 mil habitantes.

Estão inseridas em área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental.

São integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

São integrantes de áreas de especial interesse turístico.